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Flashcard FC410524

Quais são as duas partes do Código Penal e o que cada uma trata?

Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal

IBADE · 2022

De acordo com o assunto Direito Penal: Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal, responda:

Quais são as duas partes do Código Penal e o que cada uma trata?

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Resposta

Parte Geral: normas e princípios abstratos sobre o crime, aplicação da lei penal, teoria do delito, tentativa, culpabilidade e penas.
Parte Especial: descrição dos crimes em espécie, tipos penais, penas específicas, qualificadoras e causas de aumento.






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