Flashcard FC410524
Quais são as duas partes do Código Penal e o que cada uma trata?
Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal
IBADE · 2022
Quais são as duas partes do Código Penal e o que cada uma trata?
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Resposta
Parte Geral: normas e princípios abstratos sobre o crime, aplicação da lei penal, teoria do delito, tentativa, culpabilidade e penas.
Parte Especial: descrição dos crimes em espécie, tipos penais, penas específicas, qualificadoras e causas de aumento.
Veja como foi cobrado:
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