Flashcard FC410527
Quais princípios limitam a intervenção penal, exigindo previsão legal, lesão ou perigo concreto e reserva do último recurso?
Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal
IBADE · 2017
Quais princípios limitam a intervenção penal, exigindo previsão legal, lesão ou perigo concreto e reserva do último recurso?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
LegalidadeLesividade
Economia do direito penal (ultima ratio)
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/403214
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em