Flashcard FC410531
Qual princípio afirma que o Direito Penal é residual e só deve intervir quando outros ramos não são suficientes?
Princípios de Direito Penal
IBADE · 2022
Qual princípio afirma que o Direito Penal é residual e só deve intervir quando outros ramos não são suficientes?
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Resposta
Fragmentariedade.Direito Penal atua apenas quando outras proteções jurídicas são insuficientes.
Veja como foi cobrado:
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