Flashcard FC410535
A tentativa de contravenção é punível?
Lei Penal
IBADE · 2021
A tentativa de contravenção é punível?
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Resposta
Não punível.Somente a contravenção consumada gera pena; atos preparatórios e execução interrompida não são sancionados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/403222
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