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Flashcard FC410539

Onde se considera praticado o crime para efeitos penais?

Lei Penal

IBADE · 2022

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda:

Onde se considera praticado o crime para efeitos penais?
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Resposta

Considera‑se praticado no lugar da ação ou omissão (no todo ou em parte) e no lugar onde se produziu ou deveria produzir‑se o resultado.






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