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Flashcard FC410540

Como o princípio da ubiquidade determina a aplicação da lei penal territorial quando a ação ocorre no país e o resultado fora dele?

Lei Penal

IBADE · 2019

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda:

Como o princípio da ubiquidade determina a aplicação da lei penal territorial quando a ação ocorre no país e o resultado fora dele?
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Resposta

Aplica‑se a teoria da ubiquidade: considera‑se lugar do crime onde houve a ação ou omissão ou onde se produziu o resultado.
Se a ação ocorreu em território nacional, a lei local se aplica, e a imunidade consular não cobre atos pessoais.






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