Flashcard FC410555
A condição de adolescente constitui excludente de ilicitude?
Teoria do Crime
IBADE · 2021
A condição de adolescente constitui excludente de ilicitude?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não.Adolescente pratica ato infracional e responde por medidas socioeducativas, não por excludente de ilicitude.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/403242
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em