Flashcard FC410556
Qual requisito de validade do consentimento para excluir a ilicitude?
Teoria do Crime
IBADE · 2017
Qual requisito de validade do consentimento para excluir a ilicitude?
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Resposta
Válido quando o titular possui capacidade de entendimento sobre o caráter e a extensão da autorização; sem esse discernimento, o consentimento é ineficaz.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/403243
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