Flashcard FC410558
Quais são os requisitos para excluir a ilicitude por estado de necessidade?
Teoria do Crime
IBADE · 2018
Quais são os requisitos para excluir a ilicitude por estado de necessidade?
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Resposta
Perigo atual, não provocado pelo agente;
Necessidade racional do meio empregado;
Proporcionalidade entre o mal sacrificado e o mal evitado;
Ausência de outro recurso menos lesivo.
Excesso gera responsabilidade por dolo ou culpa.
Veja como foi cobrado:
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