FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC410558

Quais são os requisitos para excluir a ilicitude por estado de necessidade?

Teoria do Crime

IBADE · 2018

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda:

Quais são os requisitos para excluir a ilicitude por estado de necessidade?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Perigo atual, não provocado pelo agente;
Necessidade racional do meio empregado;
Proporcionalidade entre o mal sacrificado e o mal evitado;
Ausência de outro recurso menos lesivo.
Excesso gera responsabilidade por dolo ou culpa.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/403245

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo