Flashcard FC410562
Quando a agressão praticada por um animal é imputável a terceiro, autorizando legítima defesa?
Teoria do Crime
IBADE · 2017
Quando a agressão praticada por um animal é imputável a terceiro, autorizando legítima defesa?
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Resposta
Quando o animal atua como instrumento de alguém que o ordenou ou dirigiu, tornando a agressão imputável a esse terceiro; admite-se reação necessária e moderada para repelir o perigo.Veja como foi cobrado:
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