Flashcard FC410566
Quando o agente com doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado é inimputável?
Teoria do Crime
IBADE · 2024
Quando o agente com doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado é inimputável?
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Resposta
Inimputável quando for inteiramente incapaz de compreender o caráter ilícito da conduta ou de agir conforme esse entendimento; incapacidade parcial admite redução de pena.Veja como foi cobrado:
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