Flashcard FC410571
Qual a consequência penal quando, por doença ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, o agente é inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito ou de se determinar?
Teoria do Crime
IBADE · 2018
Qual a consequência penal quando, por doença ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, o agente é inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito ou de se determinar?
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Resposta
É inimputável e isento de pena.
Admite-se medida de segurança quando necessária.
Veja como foi cobrado:
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