Flashcard FC410572
Qual a consequência penal do erro de fato plenamente justificável que leva o agente a supor a existência de uma excludente de ilicitude?
Teoria do Crime
IBADE · 2023
Qual a consequência penal do erro de fato plenamente justificável que leva o agente a supor a existência de uma excludente de ilicitude?
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Resposta
Legítima defesa putativa: isenção de pena, pois o agente supôs fato que, se existente, tornaria o ato lícito.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/403259
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