Flashcard FC410576
Em que situação ocorre o concurso formal de crimes?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
IBADE · 2021
Em que situação ocorre o concurso formal de crimes?
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Resposta
Concurso formal ocorre quando o agente, por uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.A pena: aplica‑se a mais grave ou, se iguais, uma delas aumentada de 1/6 a 1/2.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/403263
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em