Flashcard FC410578
Qual fração da pena é exigida para concessão do livramento condicional em condenações por crime hediondo, tortura ou tráfico, salvo reincidência específica?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
IBADE · 2025
Qual fração da pena é exigida para concessão do livramento condicional em condenações por crime hediondo, tortura ou tráfico, salvo reincidência específica?
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Resposta
Deve cumprir mais de dois terços da pena.\frac{2}{3}\times 9\ \text{anos}=6\ \text{anos}\Rightarrow\text{é necessário }>6\ \text{anos}
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/403265
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