Flashcard FC410579
Quando o homicídio é qualificado por atingir autoridade ou agente constitucional?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
IBADE · 2022
Quando o homicídio é qualificado por atingir autoridade ou agente constitucional?
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Resposta
Quando é praticado contra autoridade ou agente constitucional no exercício da função ou em decorrência dela.
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