Flashcard FC410580
Qual a natureza da ação penal aplicável ao homicídio e quem a promove?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
IBADE · 2022
Qual a natureza da ação penal aplicável ao homicídio e quem a promove?
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Resposta
Pública incondicionada, promovida pelo Ministério Público.Exige prova da materialidade e indícios de autoria.
Veja como foi cobrado:
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