Flashcard FC410608
Os restos ósseos humanos são considerados coisa alheia móvel ou cadáver para fins penais?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
IBADE · 2017
Os restos ósseos humanos são considerados coisa alheia móvel ou cadáver para fins penais?
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Resposta
Não.
Ossada esquelética não se equipara, em regra, a cadáver nem a coisa alheia móvel, tornando a conduta penalmente atípica.
Veja como foi cobrado:
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