Flashcard FC410623
Quando a pena do assédio sexual é aumentada e quais condutas caracterizam o favorecimento da exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável?
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
IBADE · 2023
Quando a pena do assédio sexual é aumentada e quais condutas caracterizam o favorecimento da exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Assédio sexual: pena aumentada em até um terço se a vítima for menor de 18 anos.Favorecimento: submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual pessoa menor de 18 anos ou com enfermidade/deficiência mental que afete o discernimento, ou facilitar/impedir/dificultar que abandone tal situação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/403310
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em