Flashcard FC410628
Qual conduta configura o crime quando a vítima é menor de 14 anos?
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
IBADE · 2017
Qual conduta configura o crime quando a vítima é menor de 14 anos?
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Resposta
Conjunção carnal ou qualquer ato libidinoso com a vítima, independentemente do consentimento, pela presunção de incapacidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/403315
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