Flashcard FC410629
Qual conduta configura o crime de não entrega de interdito a quem legitimamente o reclame?
Dos Crimes contra a Família (arts. 235 a 249 do CP)
IBADE · 2017
Qual conduta configura o crime de não entrega de interdito a quem legitimamente o reclame?
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Resposta
Deixar de entregar, sem justa causa, o interdito à pessoa legitimada para reclamá‑lo, com dolo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/403316
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