Flashcard FC410635
Qual a diferença essencial quanto ao número de integrantes e ao vínculo exigido entre quadrilha/bando e associação criminosa, e qual lei se aplica temporalmente?
Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288 A do CP)
IBADE · 2017
Qual a diferença essencial quanto ao número de integrantes e ao vínculo exigido entre quadrilha/bando e associação criminosa, e qual lei se aplica temporalmente?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Quadrilha/bando: exigia mais de três integrantes.Associação criminosa: exige a partir de dois integrantes e estabilidade e permanência no vínculo.
Aplica‑se a lei vigente ao tempo do fato (tempus regit actum).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/403322
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em