Flashcard FC410637
Quem pode ser sujeito ativo do crime de falsificação de documento público e quando há aumento de pena?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
IBADE · 2018
Quem pode ser sujeito ativo do crime de falsificação de documento público e quando há aumento de pena?
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Resposta
Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo; se funcionário público prevalecer‑se do cargo, a pena é majorada em 1/6.\text{Pena final}=\text{Pena‑base}\times\frac{7}{6}
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/403324
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