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Flashcard FC410645

Quais elementos configuram o crime de peculato?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

IBADE · 2024

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda:

Quais elementos configuram o crime de peculato?
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Resposta

Agente público
Posse em razão do cargo
Apropriação ou desvio de bem móvel
Dolo de apropriação




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