Flashcard FC410646
Quais são os elementos essenciais do crime de peculato?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IBADE · 2024
Quais são os elementos essenciais do crime de peculato?
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Resposta
Agente público — titularidade pública.Posse funcional — detenção por razão do cargo.
Bem móvel público — objeto material.
Apropriar/desviar — conduta típica.
Dolo — intenção de obter vantagem.
Veja como foi cobrado:
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