Flashcard FC410647
Quais são os elementos essenciais exigidos para configurar o crime de peculato?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IBADE · 2023
Quais são os elementos essenciais exigidos para configurar o crime de peculato?
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Resposta
Sujeito ativo: funcionário públicoObjeto: dinheiro, valor ou bem móvel (público ou particular)
Posse: em razão do cargo
Conduta: apropriar‑se ou desviar
Finalidade: proveito próprio ou de terceiro
Elemento subjetivo: dolo
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/403334
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