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Flashcard FC410653

Como se diferenciam peculato‑apropriação, peculato‑desvio e peculato‑furto?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

IBADE · 2019

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda:

Como se diferenciam peculato‑apropriação, peculato‑desvio e peculato‑furto?

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Resposta

Peculato‑apropriação: apropriação de bem cuja posse decorre do cargo.
Peculato‑desvio: aplicação do bem a destino diverso do legal, em proveito próprio ou alheio.
Peculato‑furto: subtração do bem sem posse do agente, ou facilitação da subtração por terceiro.






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