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Flashcard FC410665

Que conduta de funcionário público configura crime por modificação não autorizada de sistema de informações?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

IBADE · 2021

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda:

Que conduta de funcionário público configura crime por modificação não autorizada de sistema de informações?
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Resposta

Modificar ou alterar, sem autorização da autoridade competente, sistema de informações ou programa de informática, sujeitando-se à detenção, de 3 meses a 2 anos, e multa; aumenta a pena se resultar dano.






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