Flashcard FC410666
Qual a pena aplicável ao funcionário público que desvia o destino legal de verbas ou rendas públicas?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IBADE · 2022
Qual a pena aplicável ao funcionário público que desvia o destino legal de verbas ou rendas públicas?
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Resposta
Detenção, de um a três meses, ou multa.Natureza: desvio do destino legal dos recursos públicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/403353
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