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Flashcard FC410667

Qual elemento caracteriza a concussão cometida por servidor público?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

IBADE · 2025

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda:

Qual elemento caracteriza a concussão cometida por servidor público?
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Resposta

Exigir vantagem indevida valendo‑se da função pública, condicionando o ato administrativo (metus publicae potestatis).






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