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Flashcard FC410668

Qual conduta caracteriza a concussão praticada por funcionário público?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

IBADE · 2023

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda:

Qual conduta caracteriza a concussão praticada por funcionário público?
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Resposta

Exigir vantagem indevida em razão da função para omitir, deixar de praticar ou influir na execução de ato de ofício.






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