Flashcard FC410671
Qual conduta e qual elemento subjetivo caracterizam a concussão praticada por funcionário público?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IBADE · 2021
Qual conduta e qual elemento subjetivo caracterizam a concussão praticada por funcionário público?
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Resposta
Exigir vantagem indevida, direta ou indiretamente, em razão do exercício da função.Crime formal, consumado com a exigência, mesmo sem pagamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/403358
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