Flashcard FC410672
Qual é o elemento nuclear da concussão e quando ela se consuma?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IBADE · 2019
Qual é o elemento nuclear da concussão e quando ela se consuma?
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Resposta
Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente.
Crime formal: consuma‑se com a exigência, mesmo fora da função ou antes de assumi‑la, desde que em razão do cargo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/403359
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