Flashcard FC410677
Quando se considera consumada a corrupção passiva praticada por funcionário público?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IBADE · 2022
Quando se considera consumada a corrupção passiva praticada por funcionário público?
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Resposta
Com a aceitação da promessa de vantagem indevida em razão da função, sendo o recebimento posterior mero exaurimento.
Veja como foi cobrado:
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