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Flashcard FC410678

Qual a conduta típica da corrupção passiva e quando ela se consuma?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

IBADE · 2022

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda:

Qual a conduta típica da corrupção passiva e quando ela se consuma?
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Resposta

Solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida, para si ou outrem, direta ou indiretamente;
consuma‑se com a solicitação, o recebimento ou a aceitação da promessa; exige dolo.




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