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Flashcard FC410688

Que conduta caracteriza corrupção passiva por agente equiparado a funcionário público?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

IBADE · 2017

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda:

Que conduta caracteriza corrupção passiva por agente equiparado a funcionário público?
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Resposta

Solicitar ou receber vantagem indevida, direta ou indiretamente, em razão da função, inclusive para praticar, omitir ou retardar ato de ofício; aplica‑se a quem, em empresa privada, execute atividade típica da Administração.






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