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Flashcard FC410689

Em que situação configura‑se a corrupção passiva privilegiada praticada por funcionário público?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

IBADE · 2017

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda:

Em que situação configura‑se a corrupção passiva privilegiada praticada por funcionário público?
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Resposta

Quando o funcionário público pratica, omite ou retarda um ato de ofício em violação do dever funcional, atendendo a pedido ou influência de terceiro, mesmo sem vantagem econômica.






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