Flashcard FC410692
Qual conduta e qual motivo caracterizam a prevaricação?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IBADE · 2024
Qual conduta e qual motivo caracterizam a prevaricação?
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Resposta
Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá‑lo contra disposição expressa de lei, com a finalidade de satisfazer interesse ou sentimento pessoal.Veja como foi cobrado:
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