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Flashcard FC410695

Qual o elemento subjetivo exigido para configurar prevaricação?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

IBADE · 2022

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda:

Qual o elemento subjetivo exigido para configurar prevaricação?
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Resposta

Dolo especial: agir por interesse pessoal, retardando/omitindo o ato de ofício ou praticando-o contra a lei, sem justificativa.




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