Flashcard FC410702
Quando se configura a condescendência criminosa praticada por servidor público?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IBADE · 2023
Quando se configura a condescendência criminosa praticada por servidor público?
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Resposta
Configura-se quando o servidor, por indulgência, pratica omissão na responsabilização de subordinado que comete infração no exercício do cargo.Exige dolo (vontade de favorecer).
Pena: detenção ou multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/403389
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