Flashcard FC410711
Em que hipótese aplica‑se a pena mais grave pelo abandono de função?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IBADE · 2022
Em que hipótese aplica‑se a pena mais grave pelo abandono de função?
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Resposta
Quando houver prejuízo público decorrente do abandono, com nexo causal comprovado.
Pena: detenção de 3 meses a 1 ano, e multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/403398
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