Flashcard FC410712
Qual a conduta típica e o elemento subjetivo do crime de abandono de função?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IBADE · 2022
Qual a conduta típica e o elemento subjetivo do crime de abandono de função?
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Resposta
Afastamento voluntário e injustificado do exercício do cargo, sem autorização legal.
Elemento subjetivo: dolo (intenção ou consciência da ilicitude).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/403399
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