Flashcard FC410714
O que caracteriza a violação de sigilo funcional ao facilitar o acesso de terceiros a sistemas da Administração e quando incide a majorante por dano ao erário?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IBADE · 2022
O que caracteriza a violação de sigilo funcional ao facilitar o acesso de terceiros a sistemas da Administração e quando incide a majorante por dano ao erário?
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Resposta
Revelar informação sigilosa (ex.: senha) que facilite o acesso de terceiros configura violação de sigilo funcional.
Se do uso indevido decorrer dano ao erário, aplica‑se a majorante, elevando a pena, com previsão de reclusão e multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/403401
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em