Flashcard FC410716
Quem pode ser sujeito ativo do crime de violação de sigilo funcional?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IBADE · 2019
Quem pode ser sujeito ativo do crime de violação de sigilo funcional?
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Resposta
Somente funcionário público.
Crime próprio: ilicitude decorre do dever de guarda.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/403403
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