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Flashcard FC410728

Qual conduta caracteriza corrupção ativa e quando ela se consuma?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

IBADE · 2023

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda:

Qual conduta caracteriza corrupção ativa e quando ela se consuma?
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Resposta

Oferecer ou prometer vantagem indevida a agente público para que pratique, omita ou retarde ato de ofício;
consuma‑se com a oferta ou promessa, independentemente de aceitação ou resultado.






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