Flashcard FC410731
Quais condutas são equiparadas ao contrabando e sujeitas à mesma pena?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IBADE · 2024
Quais condutas são equiparadas ao contrabando e sujeitas à mesma pena?
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Resposta
Importação/exportação clandestina de mercadoria que exige registro ou autorização de órgão público.Reinserção no território de mercadoria brasileira destinada à exportação.
Manutenção em depósito, no exercício de atividade comercial/industrial, de mercadoria proibida.
Ocultação, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial/industrial, de mercadoria proibida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/403418
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