Flashcard FC410744
Qual é a natureza da ação penal quando o exercício arbitrário das próprias razões ocorre sem emprego de violência?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IBADE · 2022
Qual é a natureza da ação penal quando o exercício arbitrário das próprias razões ocorre sem emprego de violência?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Ação penal privadainicia-se somente mediante queixa da parte ofendida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/403431
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em