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Flashcard FC410745

Quando se aplica o aumento de pena pela modificação não autorizada de sistema de informações?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

IBADE · 2022

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda:

Quando se aplica o aumento de pena pela modificação não autorizada de sistema de informações?
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Resposta

Quando a modificação gera dano à Administração ou ao administrado, com nexo causal, elevando a pena de 1/3 a 1/2.

\(P_{final}=P_{base}\times(1+\tfrac{1}{3})\) até \(P_{final}=P_{base}\times(1+\tfrac{1}{2})\)




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