Flashcard FC410748
Qual o elemento essencial do peculato e o que caracteriza a advocacia administrativa?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IBADE · 2021
Qual o elemento essencial do peculato e o que caracteriza a advocacia administrativa?
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Resposta
Peculato: apropriação, desvio ou uso indevido de bem móvel por quem o detém em razão do cargo (posse/administração funcional).
Advocacia administrativa: uso da qualidade funcional para defender interesse privado perante a administração, obtendo vantagem indevida ou beneficiando terceiro.
Veja como foi cobrado:
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