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Flashcard FC410748

Qual o elemento essencial do peculato e o que caracteriza a advocacia administrativa?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

IBADE · 2021

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda:

Qual o elemento essencial do peculato e o que caracteriza a advocacia administrativa?
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Resposta

Peculato: apropriação, desvio ou uso indevido de bem móvel por quem o detém em razão do cargo (posse/administração funcional).
Advocacia administrativa: uso da qualidade funcional para defender interesse privado perante a administração, obtendo vantagem indevida ou beneficiando terceiro.






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