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Flashcard FC410750

Em que diploma legal estão previstas penalmente as condutas de peculato e corrupção passiva praticadas por funcionário público?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

IBADE · 2020

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda:

Em que diploma legal estão previstas penalmente as condutas de peculato e corrupção passiva praticadas por funcionário público?
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Resposta

Código Penal Brasileiro
Capítulo dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral.




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